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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 13:07

Lei de Serviços Digitais: como a regulamentação deveria ser tratada no Brasil?

Por Aline Noleto
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:36

Os impactos da conscientização na implementação da LGPD nas empresas

Por Rodrigo Piccirillo Belaque e Vinícius Marinho Brusarosco
Doutrina » Internacional Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 11:32

Guerra em Israel: como combater o terrorismo com Compliance & ESG?

Por Jefferson Kiyohara.
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:28

5 anos de LGPD: como assegurar qualidade e confiança dos clientes diante do ciclo de vida dos dados?

Por Klelio Gentiluci.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 12:32

Projeto fixa regras para gestão de patrimônio de crianças e adolescentes artistas

Proposta, apelidada de Lei Larissa Manoela, prevê que a maior parte do patrimônio só poderá usada pelos próprios artistas quando atingirem a maioridade.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 13:13

Seguro M&A como garantia em operações de Fusões e Aquisições

Por Anne Cathrin Dallegrave Thomas.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 17:20

Ex-prefeito e empresário integrantes da máfia dos sanguessugas são multados

O ex-prefeito e o empresário foram condenados ao pagamento de multa de R$ 3,2 milhões e à devolução de R$ 32,6 mil aos cofres públicos, por envolvimento no esquema
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 12:00

Turma afasta exigência de idoneidade de crédito a vigilantes terceirizados do BACEN

A Turma avaliou que a situação financeira do empregado não tem vinculação com o serviço a ser prestado, tampouco atesta sua idoneidade. Ao contrário, trata-se de escolha de fator arbitrário na seleção dos vigilantes a serem contratados
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 11:48

PM é condenado a indenizar DF por disparo em local público

A decisão foi unânime.
Apoiadores Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 17:24

Uso da prova pericial em disputas tributárias é tema de curso da ABAT, dia 10/11

O Comitê Tributário online da ABAT realiza o curso “A Prova Pericial Colaborando com a Justiça e com os Advogados” dia 10/11.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 14:36

Governo formaliza afastamento de servidores do INSS que teriam favorecido Dilma Rousseff

Os dois servidores são suspeitos de conceder tratamento diferenciado na concessão da aposentadoria da ex-presidente.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 12:38

TRF3 confirma condenação de dois acusados de fraude contra a Previdência

Segurado e funcionário do INSS causaram prejuízo de mais de R$ 25 mil
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 10:24

Reconhecida competência de auditor fiscal para aplicar norma mais favorável ao trabalhador

Segundo a Turma, "cabe ao auditor fiscal proceder à autuação da empresa, sem que isso implique invasão de competência da Justiça do Trabalho"
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 14:00

Acusados de fraudar licitações têm bens bloqueados pela Justiça

Seis empresas e quinze pessoas tiveram os bens decretados indisponíveis para garantir a execução da sentença em caso de condenação judicial por suspeita de formação de cartel, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 18:00

Advogados garantem bloqueio de bens de ex-servidores falecidos do DNER para ressarcir a União em R$ 27 milhões

Os valores foram apurados devido a irregularidades na celebração de contratos com a autarquia para administração de postos de pesagem em rodovias federais
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 13:00

Lei que pune empresa envolvida em corrupção entra em vigor em fevereiro

Norma que prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto anual da corporação que praticar atos contra a administração pública
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 15:45

Líderes fecham acordo para retirar ponto mais polêmico da minirreforma eleitoral

Proposta voltaria ao Senado e enviada à sanção até o dia 4
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 18:45

Advogada de banco é indenizada por violação de conta corrente

TST entendeu que a violação constituiu conduta arbitrária e determinou o pagamento da indenização de R$ 10 mil
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:00

Ophir enaltece luta por preservação do sigilo profissional do advogado

Presidente nacional da OAB observou que "os fatos estão demonstrando que a luta que travamos pela preservação do sigilo profissional do advogado nas suas relações com o cliente foi extremamente importante?
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 19:30

MPF processa reitor e servidores da UFRJ por improbidade administrativa

Esquema desviou mais de R$ 50 milhões de recursos públicos

Exibindo resultado de 301 até 320 de um total de 982

Por Aline Noleto

Por Rodrigo Piccirillo Belaque e Vinícius Marinho Brusarosco

Por Jefferson Kiyohara.

Por Klelio Gentiluci.

Proposta, apelidada de Lei Larissa Manoela, prevê que a maior parte do patrimônio só poderá usada pelos próprios artistas quando atingirem a maioridade.

Por Anne Cathrin Dallegrave Thomas.

O ex-prefeito e o empresário foram condenados ao pagamento de multa de R$ 3,2 milhões e à devolução de R$ 32,6 mil aos cofres públicos, por envolvimento no esquema

A Turma avaliou que a situação financeira do empregado não tem vinculação com o serviço a ser prestado, tampouco atesta sua idoneidade. Ao contrário, trata-se de escolha de fator arbitrário na seleção dos vigilantes a serem contratados

A decisão foi unânime.

O Comitê Tributário online da ABAT realiza o curso “A Prova Pericial Colaborando com a Justiça e com os Advogados” dia 10/11.

Os dois servidores são suspeitos de conceder tratamento diferenciado na concessão da aposentadoria da ex-presidente.

Segurado e funcionário do INSS causaram prejuízo de mais de R$ 25 mil

Segundo a Turma, "cabe ao auditor fiscal proceder à autuação da empresa, sem que isso implique invasão de competência da Justiça do Trabalho"

Seis empresas e quinze pessoas tiveram os bens decretados indisponíveis para garantir a execução da sentença em caso de condenação judicial por suspeita de formação de cartel, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro

Os valores foram apurados devido a irregularidades na celebração de contratos com a autarquia para administração de postos de pesagem em rodovias federais

Norma que prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto anual da corporação que praticar atos contra a administração pública

Proposta voltaria ao Senado e enviada à sanção até o dia 4

TST entendeu que a violação constituiu conduta arbitrária e determinou o pagamento da indenização de R$ 10 mil

Presidente nacional da OAB observou que "os fatos estão demonstrando que a luta que travamos pela preservação do sigilo profissional do advogado nas suas relações com o cliente foi extremamente importante?

Esquema desviou mais de R$ 50 milhões de recursos públicos

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